Terms of service
Termos e Condições de Uso e Compra
Última atualização: 24 de julho de 2026
Bem-vindo à nossa loja virtual.
Estes Termos e Condições de Uso e Compra, doravante denominados “Termos”, regulam o acesso ao site, a utilização de seus recursos e a compra dos produtos disponibilizados pela loja virtual, doravante denominada “Loja”.
A Loja comercializa bolsas, calçados, relógios, cintos, acessórios e outros produtos de estilo premium ou de luxo, conforme as informações apresentadas em cada página de produto.
Ao acessar o site, criar uma conta, adicionar produtos ao carrinho ou concluir uma compra, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a Política de Envio e com a Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.
Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá utilizar o site nem concluir uma compra.
1. Aplicação da legislação brasileira
As relações de consumo realizadas por meio deste site respeitarão a legislação brasileira aplicável, especialmente:
-
A Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
-
O Decreto nº 7.962/2013, aplicável ao comércio eletrônico;
-
A Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
-
As demais normas aplicáveis às relações de consumo e às vendas realizadas pela internet.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia, exclusão ou limitação de direitos obrigatoriamente assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
Caso exista conflito entre estes Termos e uma norma obrigatória de proteção ao consumidor, prevalecerá a norma legal aplicável.
2. Requisitos para utilizar o site
Para realizar uma compra, o cliente deverá:
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Ter capacidade legal para contratar;
-
Ter pelo menos 18 anos de idade ou contar com a participação e autorização de seu responsável legal;
-
Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
-
Utilizar uma forma de pagamento válida e autorizada;
-
Não utilizar o site para fins fraudulentos, ilegais ou não autorizados.
O cliente é responsável pela veracidade dos dados fornecidos durante o cadastro e a compra.
A Loja poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do comprador, validar o pagamento, prevenir fraudes ou garantir a segurança da operação.
3. Informações sobre os produtos
A Loja procura apresentar informações claras e precisas sobre os produtos, incluindo, quando aplicável:
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Categoria do produto;
-
Modelo;
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Cor;
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Material;
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Dimensões;
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Tamanho;
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Peso;
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Condição do produto;
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Itens incluídos;
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Características funcionais;
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Forma de conservação;
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Prazo de garantia;
-
Disponibilidade em estoque.
O cliente deverá ler atentamente a descrição completa do produto antes de concluir a compra.
As características efetivamente incluídas na oferta e na descrição do produto fazem parte da contratação.
4. Bolsas, cintos, calçados, relógios e acessórios
Devido às características próprias dos produtos comercializados, o cliente deverá observar as seguintes informações:
4.1. Bolsas e acessórios
As dimensões, o material, o tipo de fechamento, os compartimentos, as alças e os itens incluídos serão informados na página do produto, quando aplicável.
Materiais naturais, como couro, podem apresentar pequenas variações de textura, tonalidade e acabamento. Essas variações naturais não serão consideradas defeitos, desde que não comprometam a qualidade, a funcionalidade ou a oferta apresentada.
4.2. Calçados
O cliente deverá consultar a tabela de medidas antes da compra.
A numeração pode apresentar pequenas diferenças entre modelos e fabricantes. A indicação do tamanho não garante o mesmo ajuste em todos os pés.
A responsabilidade do cliente de consultar a tabela de medidas não elimina os direitos previstos na legislação brasileira, inclusive em casos de defeito, erro no produto enviado ou exercício regular do direito de arrependimento.
4.3. Cintos
O cliente deverá verificar o comprimento, a largura e a faixa de ajuste informados na descrição do produto.
As medidas poderão apresentar pequenas tolerâncias de fabricação, desde que essas diferenças não comprometam o uso normal do produto nem sejam incompatíveis com a descrição apresentada.
4.4. Relógios
As características de funcionamento, tipo de movimento, bateria, resistência à água, materiais, dimensões e garantia serão aquelas expressamente informadas na página do produto.
Um relógio somente será considerado resistente à água quando essa característica estiver claramente indicada na descrição.
A expressão “resistente à água” não significa necessariamente que o produto seja adequado para natação, banho ou mergulho. O nível de resistência informado deverá ser respeitado.
5. Imagens e cores
A Loja procura apresentar fotografias e vídeos que representem os produtos da forma mais fiel possível.
Entretanto, pequenas diferenças de cor podem ocorrer em razão de:
-
Configurações da tela;
-
Iluminação utilizada nas fotografias;
-
Condições de visualização;
-
Lotes de fabricação;
-
Características naturais dos materiais.
As imagens poderão conter elementos decorativos que não acompanham o produto. Os itens efetivamente incluídos serão aqueles indicados na descrição da oferta.
Nenhuma diferença relevante em relação ao produto anunciado será justificada apenas como variação de tela ou iluminação.
6. Marcas, origem e autenticidade
As informações sobre marca, fabricante, origem, condição e autenticidade serão aquelas expressamente apresentadas na página de cada produto.
A classificação de um produto como “luxo”, “premium”, “sofisticado” ou expressão semelhante descreve seu posicionamento comercial, estilo ou categoria e não significa, por si só, que a Loja seja fabricante, distribuidora oficial ou representante autorizada de determinada marca.
A Loja não deverá utilizar expressões como:
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“Original”;
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“Autêntico”;
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“Oficial”;
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“Revendedor autorizado”;
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“Distribuidor oficial”;
-
“Garantia da marca”;
sem que essa informação seja verdadeira, verificável e compatível com a origem real do produto.
Quando nomes ou marcas de terceiros forem utilizados para identificar legalmente determinado produto, todos os direitos sobre essas marcas pertencerão aos seus respectivos titulares.
A compra de um produto não transfere ao cliente nenhum direito de propriedade intelectual sobre marcas, logotipos, desenhos ou materiais protegidos.
A Loja não possui vínculo, parceria, patrocínio ou autorização de uma marca de terceiros, salvo quando essa relação for expressamente informada e puder ser comprovada.
7. Disponibilidade dos produtos
Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade em estoque.
A inclusão de um produto no carrinho não garante sua reserva.
Caso um produto fique indisponível após a conclusão da compra, a Loja entrará em contato com o cliente e oferecerá, conforme o caso:
-
A substituição por outro produto, mediante concordância do cliente;
-
Um crédito para compra futura, mediante concordância do cliente;
-
O cancelamento e o reembolso integral do valor pago.
Nenhuma substituição será realizada sem a autorização do cliente.
8. Formação do pedido
A apresentação dos produtos no site constitui uma oferta comercial sujeita à disponibilidade, à confirmação do pagamento e à validação dos dados do pedido.
Após concluir a compra, o cliente receberá uma confirmação com as principais informações da operação.
A confirmação automática do recebimento do pedido não significa necessariamente que o pagamento já foi aprovado ou que o pedido já foi enviado.
A compra será considerada confirmada após:
-
A aprovação ou confirmação do pagamento;
-
A validação das informações do pedido;
-
A confirmação da disponibilidade do produto.
9. Recusa ou cancelamento de pedidos
A Loja poderá recusar ou cancelar um pedido quando houver:
-
Falha ou recusa no pagamento;
-
Informações incompletas ou inconsistentes;
-
Suspeita razoável de fraude;
-
Uso não autorizado de uma forma de pagamento;
-
Erro evidente de preço;
-
Indisponibilidade do produto;
-
Impossibilidade de entrega no endereço informado;
-
Violação destes Termos;
-
Determinação legal ou de autoridade competente.
Quando um pedido pago for cancelado pela Loja, o cliente será informado e receberá o reembolso dos valores cobrados, conforme a forma de pagamento utilizada.
A Loja não poderá cancelar arbitrariamente um pedido apenas para evitar o cumprimento de uma oferta válida.
10. Preços
Os preços aplicáveis serão aqueles exibidos no site no momento da conclusão da compra, ressalvada a correção de erro material evidente.
Antes de finalizar o pedido, o cliente poderá consultar:
-
Preço dos produtos;
-
Descontos aplicáveis;
-
Valor do frete;
-
Tributos ou encargos informados;
-
Valor total da compra;
-
Forma de pagamento;
-
Prazo estimado de entrega.
O preço poderá ser alterado a qualquer momento para compras futuras, sem afetar pedidos já confirmados, salvo nos casos de erro evidente reconhecido pela legislação.
O cliente não será obrigado a pagar taxas que não tenham sido devidamente informadas antes da conclusão da compra.
11. Promoções e cupons
As promoções e os cupons poderão possuir:
-
Prazo de validade;
-
Valor mínimo de compra;
-
Produtos participantes;
-
Limite de utilização;
-
Restrições de combinação;
-
Quantidade limitada;
-
Regras específicas.
Essas condições serão apresentadas na respectiva promoção.
Salvo indicação expressa, cupons e promoções não serão cumulativos.
A Loja poderá cancelar benefícios obtidos por fraude, manipulação, criação indevida de contas ou violação das regras da promoção.
12. Formas de pagamento
As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas durante a finalização da compra e poderão incluir:
-
PIX;
-
Cartão de crédito;
-
Cartão de débito;
-
Carteiras digitais;
-
Outros meios disponibilizados no site.
A disponibilidade de cada forma de pagamento poderá variar.
Os pagamentos poderão ser processados por instituições financeiras e prestadores de pagamento independentes.
A Loja normalmente não armazena os dados completos do cartão de crédito. O processamento poderá ser realizado diretamente pelo prestador de pagamento.
A aprovação do pagamento poderá estar sujeita às regras, análises e procedimentos de segurança da instituição responsável.
13. Pagamento via PIX
Quando o PIX estiver disponível:
-
O cliente deverá utilizar a chave ou o código exibido durante a compra;
-
O pagamento deverá ser realizado dentro do prazo informado;
-
O pedido poderá ser cancelado automaticamente se o pagamento não for identificado dentro desse prazo;
-
O cliente deverá conferir o nome do destinatário e o valor antes de pagar.
A Loja não solicitará que o cliente envie senhas bancárias, códigos de autenticação ou informações confidenciais de acesso à conta.
14. Parcelamento
Quando houver parcelamento, o número de parcelas, o valor de cada parcela e a eventual incidência de juros serão apresentados antes da conclusão da compra.
As condições de parcelamento poderão depender da instituição financeira, da operadora do cartão e do valor total do pedido.
15. Segurança e prevenção de fraudes
Para proteger o cliente e a Loja, os pedidos poderão passar por procedimentos de segurança e prevenção de fraude.
Poderemos solicitar:
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Confirmação de dados;
-
Confirmação do titular do pagamento;
-
Informações adicionais sobre o pedido;
-
Documento de identificação, quando necessário e proporcional;
-
Comprovação de autorização do pagamento.
Essas informações serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
A solicitação de informações adicionais não garante a aprovação do pedido.
16. Entrega
Os produtos serão enviados ao endereço informado pelo cliente durante a compra.
O cliente é responsável por informar corretamente:
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Nome do destinatário;
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Número de telefone;
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Rua;
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Número;
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Complemento;
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Bairro;
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Cidade;
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Estado;
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CEP;
-
País, quando aplicável.
Antes de concluir a compra, o cliente deverá revisar cuidadosamente o endereço.
Alterações solicitadas após o envio poderão não ser possíveis.
17. Prazo de entrega
O prazo estimado de entrega será informado antes da conclusão da compra ou na página correspondente à política de envio.
O prazo poderá começar a ser contado após:
-
A confirmação do pagamento;
-
A validação do pedido;
-
A preparação do produto;
-
A postagem ou entrega à transportadora, conforme informado na oferta.
O prazo apresentado é uma estimativa, salvo quando a legislação ou a oferta estabelecer prazo determinado.
A Loja manterá o cliente informado sobre atrasos relevantes de que tenha conhecimento.
18. Envio nacional ou internacional
Alguns produtos poderão ser enviados de centros de distribuição localizados no Brasil ou no exterior.
Quando o envio for internacional, essa informação deverá ser apresentada ao cliente de forma clara.
O prazo poderá incluir etapas como:
-
Preparação do pedido;
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Transporte internacional;
-
Processamento aduaneiro;
-
Transferência para uma transportadora local;
-
Entrega final.
A existência de transporte internacional não elimina a responsabilidade da Loja pelo cumprimento da oferta e pela adequada prestação do serviço ao consumidor.
Eventuais impostos, taxas ou encargos de importação deverão ser informados de forma clara sempre que aplicáveis.
19. Rastreamento
Quando disponível, o código ou link de rastreamento será enviado ao cliente.
O rastreamento poderá levar alguns dias para apresentar movimentações após a postagem.
As informações de rastreamento são fornecidas pela transportadora e podem apresentar atrasos de atualização.
O cliente deverá entrar em contato caso o pedido ultrapasse o prazo estimado de entrega sem uma atualização adequada.
20. Tentativas de entrega e endereço incorreto
O cliente deverá garantir que exista uma pessoa autorizada para receber a entrega no endereço informado, quando necessário.
Se a entrega não for concluída por:
-
Endereço incorreto;
-
Endereço incompleto;
-
Ausência de pessoa responsável;
-
Recusa injustificada no recebimento;
-
Falta de retirada no local indicado pela transportadora;
o produto poderá ser devolvido ao remetente.
Nessa situação, a Loja entrará em contato para informar as opções disponíveis, respeitando a legislação aplicável.
Essa regra não se aplica quando a falha for causada pela Loja ou pela transportadora.
21. Produto extraviado, danificado ou entregue incorretamente
Se o produto:
-
Não for entregue;
-
For extraviado;
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Chegar danificado;
-
For diferente do pedido;
-
Chegar em quantidade incorreta;
o cliente deverá entrar em contato com a Loja pelos canais de atendimento.
Poderemos solicitar fotografias, vídeos, embalagem, etiqueta de transporte e demais informações razoavelmente necessárias para analisar a ocorrência.
Confirmado o problema, serão oferecidas as soluções previstas na legislação, incluindo, conforme o caso:
-
Reenvio do produto;
-
Substituição;
-
Restituição do valor pago;
-
Outra solução aceita pelo consumidor.
22. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme a legislação aplicável.
Para exercer esse direito, o cliente deverá enviar uma solicitação por meio do canal de atendimento informado pela Loja.
A Loja enviará uma confirmação do recebimento da solicitação e fornecerá as instruções para devolução.
O exercício regular do direito de arrependimento dará ao consumidor o direito à restituição dos valores pagos, incluindo os custos diretamente relacionados à compra, conforme a legislação aplicável.
Não será cobrada taxa de reposição de estoque pelo exercício regular do direito de arrependimento.
23. Condição do produto devolvido por arrependimento
O cliente deverá conservar o produto e devolvê-lo com cuidado razoável.
Sempre que possível, o produto deverá ser devolvido com:
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Embalagem original;
-
Etiquetas;
-
Acessórios;
-
Manuais;
-
Certificados;
-
Brindes;
-
Demais itens recebidos.
A ausência da embalagem original não eliminará automaticamente o direito de arrependimento.
Entretanto, danos causados por uso inadequado, alteração, negligência ou utilização superior ao necessário para examinar as características do produto poderão ser analisados conforme a legislação aplicável.
A Loja não recusará arbitrariamente uma devolução baseada apenas na abertura da embalagem.
24. Custos da devolução por arrependimento
Quando o direito de arrependimento for exercido dentro do prazo legal, a Loja fornecerá orientações para a devolução e arcará com os custos aplicáveis, de acordo com a legislação brasileira.
O cliente não deverá enviar o produto por conta própria sem seguir as instruções de devolução, salvo quando previamente autorizado.
25. Reembolsos
Após o recebimento e a verificação do produto devolvido, a Loja providenciará o reembolso de acordo com a forma de pagamento original, sempre respeitando a legislação aplicável.
No caso de cartão, a Loja solicitará o estorno ao prestador de pagamento. O prazo para o crédito aparecer poderá depender da operadora, do banco emissor e da data de fechamento da fatura.
No caso de PIX, o reembolso será realizado para uma conta válida e segura, preferencialmente de titularidade do comprador.
A Loja poderá solicitar dados necessários para confirmar a titularidade e evitar fraudes.
26. Troca por tamanho, cor ou preferência
As trocas por tamanho, cor, modelo ou preferência pessoal, fora do direito legal de arrependimento, seguirão a Política de Trocas e Devoluções publicada no site.
A disponibilidade de outro tamanho, cor ou modelo dependerá do estoque.
Caso o produto enviado seja diferente do pedido, apresente defeito ou não corresponda à oferta, serão aplicadas as garantias legais do consumidor.
27. Garantia legal
A garantia legal existe independentemente de certificado ou termo escrito e não poderá ser excluída por estes Termos.
Para produtos duráveis, o consumidor poderá apresentar reclamação sobre vícios aparentes ou de fácil constatação dentro do prazo legal aplicável, normalmente de 90 dias contados da entrega.
Quando se tratar de vício oculto, o prazo começará quando o defeito se tornar evidente, conforme a legislação.
A garantia legal não se confunde com eventual garantia contratual adicional oferecida pela Loja ou pelo fabricante.
28. Produto com defeito
Quando o produto apresentar defeito ou vício de qualidade, a Loja analisará a solicitação e oferecerá as soluções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Quando aplicável, o fornecedor terá o prazo legal para solucionar o problema.
Se o vício não for solucionado no prazo legal, o consumidor poderá escolher, conforme a legislação:
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A substituição do produto por outro equivalente;
-
A restituição imediata do valor pago, devidamente atualizado;
-
O abatimento proporcional do preço.
Outras soluções poderão ser adotadas mediante concordância do consumidor.
29. Situações não cobertas como defeito
Após análise, poderão não ser considerados defeitos de fabricação os danos causados exclusivamente por:
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Uso inadequado;
-
Queda ou impacto;
-
Contato com produtos químicos;
-
Exposição incompatível à água ou umidade;
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Armazenamento inadequado;
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Alterações ou reparos não autorizados;
-
Desgaste natural decorrente do uso;
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Descumprimento das instruções de conservação.
Essa previsão não limita a responsabilidade legal da Loja quando o dano decorrer de defeito, informação insuficiente, falha de segurança ou inadequação do produto.
30. Atendimento ao consumidor
A Loja disponibilizará um canal adequado para que o consumidor possa:
-
Tirar dúvidas;
-
Solicitar informações;
-
Acompanhar pedidos;
-
Cancelar compras;
-
Solicitar devoluções;
-
Comunicar defeitos;
-
Apresentar reclamações;
-
Exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais.
As solicitações serão analisadas dentro de prazo razoável e de acordo com os prazos legais aplicáveis.
31. Conta do cliente
Quando o site permitir a criação de conta, o cliente será responsável por:
-
Manter os dados atualizados;
-
Proteger sua senha;
-
Restringir o acesso ao dispositivo;
-
Informar imediatamente qualquer acesso não autorizado.
A Loja poderá suspender uma conta quando houver fraude, atividade ilegal, violação destes Termos ou risco à segurança.
A suspensão não eliminará pedidos, reembolsos ou obrigações já existentes.
32. Comentários e avaliações
O cliente poderá publicar avaliações verdadeiras sobre os produtos e a experiência de compra.
Não serão permitidos conteúdos que:
-
Sejam falsos ou enganosos;
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Contenham ameaças ou discriminação;
-
Violem direitos de terceiros;
-
Divulguem dados pessoais indevidamente;
-
Contenham vírus ou códigos maliciosos;
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Tenham finalidade fraudulenta;
-
Não estejam relacionados à experiência apresentada.
A Loja poderá moderar conteúdos que violem estas regras, sem impedir manifestações legítimas de consumidores.
A Loja não alterará avaliações para criar uma impressão falsa sobre a satisfação dos clientes.
33. Propriedade intelectual
O conteúdo do site, incluindo textos, fotografias, vídeos, identidade visual, layout e materiais próprios, é protegido pela legislação aplicável.
Não é permitido copiar, reproduzir, distribuir, modificar, vender ou explorar comercialmente o conteúdo próprio da Loja sem autorização.
As marcas, nomes e materiais de terceiros pertencem aos seus respectivos titulares.
34. Uso proibido do site
É proibido utilizar o site para:
-
Praticar fraude;
-
Realizar atividades ilegais;
-
Utilizar dados de pagamento sem autorização;
-
Transmitir vírus ou códigos maliciosos;
-
Invadir ou comprometer sistemas;
-
Coletar dados pessoais de terceiros sem autorização;
-
Enviar spam;
-
Realizar raspagem abusiva de dados;
-
Violar direitos autorais ou marcas;
-
Publicar conteúdo discriminatório ou ameaçador;
-
Interferir no funcionamento normal do site;
-
Contornar mecanismos de segurança.
A Loja poderá bloquear o acesso ou cancelar contas relacionadas a essas atividades, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis.
35. Serviços de terceiros
O site poderá utilizar serviços fornecidos por terceiros, incluindo:
-
Plataformas de comércio eletrônico;
-
Empresas de pagamento;
-
Transportadoras;
-
Ferramentas de atendimento;
-
Serviços de análise;
-
Sistemas de prevenção de fraude;
-
Plataformas de publicidade;
-
Aplicativos de mensagens.
Cada terceiro poderá possuir seus próprios termos e políticas.
A utilização de terceiros não afasta a responsabilidade da Loja nos casos em que essa responsabilidade seja prevista pela legislação.
36. Links externos
O site poderá conter links para páginas externas.
A Loja não controla o conteúdo nem as práticas de sites independentes.
O usuário deverá ler os termos e as políticas de privacidade do terceiro antes de fornecer informações ou realizar uma transação externa.
Essa disposição não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.
37. Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais será realizado de acordo com a Política de Privacidade da Loja e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A Política de Privacidade informará, entre outros aspectos:
-
Quais dados são coletados;
-
Para quais finalidades são utilizados;
-
Com quem podem ser compartilhados;
-
Como os dados são protegidos;
-
Como o titular poderá exercer seus direitos.
38. Limitação de responsabilidade
A Loja adotará medidas razoáveis para manter o site disponível, seguro e funcional.
Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:
-
Manutenção;
-
Atualizações;
-
Falhas de internet;
-
Falhas de fornecedores;
-
Ataques cibernéticos;
-
Eventos fora do controle razoável da Loja.
A Loja não garante que o site permanecerá disponível de forma ininterrupta ou livre de todos os erros.
Nenhuma limitação prevista nestes Termos excluirá ou reduzirá a responsabilidade da Loja nos casos em que a responsabilidade seja obrigatória de acordo com o Código de Defesa do Consumidor ou outra legislação aplicável.
39. Caso fortuito e força maior
A Loja não será responsável por atrasos causados exclusivamente por eventos inevitáveis e fora de seu controle razoável, desde que:
-
Informe o cliente quando possível;
-
Adote medidas razoáveis para reduzir o impacto;
-
Não transfira indevidamente ao consumidor riscos que legalmente pertençam ao fornecedor;
-
Ofereça as soluções exigidas pela legislação aplicável.
40. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir:
-
Alterações legais;
-
Mudanças nas operações;
-
Novas formas de pagamento;
-
Novos serviços;
-
Alterações tecnológicas;
-
Atualizações nas políticas da Loja.
A versão atualizada será publicada nesta página com a indicação da data da última atualização.
As alterações não reduzirão retroativamente os direitos relacionados a pedidos já concluídos.
Em regra, cada pedido será regido pelos Termos vigentes no momento da compra, sem prejuízo de normas legais posteriores obrigatoriamente aplicáveis.
41. Independência das cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas.
A cláusula afetada será interpretada ou ajustada somente na medida necessária para respeitar a legislação aplicável.
42. Legislação aplicável e resolução de conflitos
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável.
A Loja e o consumidor procurarão resolver eventuais problemas por meio dos canais de atendimento.
O consumidor também poderá utilizar os órgãos de proteção e defesa do consumidor e outros meios legalmente disponíveis.
Será respeitado o direito do consumidor de apresentar sua demanda no foro de seu domicílio, quando permitido pela legislação.
Nenhuma cláusula impõe ao consumidor a renúncia prévia ao acesso ao Poder Judiciário ou aos órgãos de proteção ao consumidor.
43. Contato
Dúvidas, solicitações, cancelamentos, reclamações, pedidos de troca, devolução ou reembolso deverão ser encaminhados para:
E-mail de atendimento:
Quando aplicável, o cliente também poderá utilizar o canal de atendimento disponibilizado no próprio site.
Não envie senhas, códigos de autenticação ou dados completos do cartão de crédito por e-mail.
44. Aceitação
Ao concluir uma compra, o cliente declara que:
-
Teve acesso às informações essenciais do produto;
-
Conferiu o preço e os custos apresentados;
-
Verificou o tamanho e as medidas, quando aplicável;
-
Conferiu o endereço de entrega;
-
Teve acesso a estes Termos;
-
Teve acesso à Política de Privacidade;
-
Teve acesso às políticas de envio, troca, devolução e reembolso;
-
Concorda com as condições aplicáveis ao pedido.
A aceitação destes Termos não representa renúncia a nenhum direito garantido pela legislação brasileira.
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